GO000348/2024
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024
Você sabia que:
Graças a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, você tem direito aos seguintes benefícios.
AUXÍLIO SAÚDE
NA CLÁUSULA NONA – Da Convenção estabelece que:
As empresas concederão plano de saúde para seus empregados associados ao sindicato laboral nos moldes aos Planos de Saúde Médico firmado entre o SINTESEG e operadora HAPVIDA, observadas as obrigações estipuladas na presente cláusula, e mediante livre adesão dos trabalhadores.
Plano Odontológico
Parágrafo Terceiro – estabelece que: O benefício aqui disposto não tem natureza salarial e não integra a remuneração do trabalhador para nenhum efeito.
HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Estabelece que:
Fica pactuado pelas partes, a obrigatoriedade da homologação das rescisões de Contrato de Trabalho na entidade laboral convenente e no ato da homologação a empresa deverá apresentar todos os documentos previstos pelo Ministério do Trabalho.
OUTROS AUXÍLIOS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Estabelece:
Obrigatoriedade de disponibilização pelo empregador de benefícios/auxílios a todos os trabalhadores subordinados a esta CCT.
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